TJMS - 0839838-35.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

ARIOMAR RAMOS

CPF *92.***.*44-00

Advogados

FLAVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

CPF *68.***.*44-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 08:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 08:28

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2024 17:38

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0839838-35.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ariomar Ramos Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Vieram-me conclusos os autos deste recurso especial, mas não há o que deliberar, eis que o juízo de admissibilidade já foi realizado com a decisão de fls. 39/46 que o inadmitiu, tendo o recorrente, inclusive, interposto agravo em recurso especial (sequencial 50002), o qual se encontra em trâmite.

    Embora às fls. 51/58, tenha juntada de contrarrazões ao recurso, a peça aparenta ter sido protocolada por equivoco, vez que trata-se de cópia da peça já juntada às 30/37.

    Diante disso, o juízo de admissibilidade deste recurso foi realizado com a sua inadmissão, estando exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência neste reclamo. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/01/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 08:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 08:54

    Recurso Especial não admitido

  • 29/01/2024 11:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/01/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0839838-35.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Ariomar Ramos Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/12/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0839838-35.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ariomar Ramos Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0839838-35.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ariomar Ramos Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0839838-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Ariomar Ramos Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

    Embargos de declaração rejeitados.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0839838-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Ariomar Ramos Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0839838-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Ariomar Ramos Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0839838-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Ariomar Ramos Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS DECLARADOS ABUSIVOS - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL BRASILEIRO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA MANTIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPOSTOS INTEGRALMENTE À RÉ - AUTORA DECAIU DE PARTE MÍNIMA DE SEU PEDIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Em se tratando de ação revisional de contrato de contrato bancário aplica-se o prazo decenal para a prescrição previsto no art. 205 do Código Civil.

    Restando evidenciada a abusividade dos juros contratados, por serem superiores à taxa média de mercado fixada pelo Banco Central do Brasil à época da contratação, admite-se a revisão das cláusulas contratuais, em atenção às teses firmadas no Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria.

    Consoante pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (Temas 28 e 29): "O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora" Considerando que o autor decaiu departemínimado pedido, a sucumbência deve ser atribuída somente à ré, ora apelante, na forma do parágrafo único, do art. 86 do CPC.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0839838-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Ariomar Ramos Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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