TJMS - 0846258-56.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 23:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 23:47
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 23:46
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 03:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:01
Publicação
-
14/01/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 17:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/01/2025 17:48
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
13/01/2025 17:35
Baixa Definitiva
-
13/01/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:54
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 14:20
Recebidos os autos
-
25/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicação
-
22/03/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:48
Publicação
-
21/03/2024 13:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/03/2024 13:38
Recurso Especial
-
21/03/2024 11:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2024 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/03/2024 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/03/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicação
-
04/03/2024 00:01
Publicação
-
01/03/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/03/2024 14:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/03/2024 14:04
Expedição de "tipo de documento".
-
01/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0846258-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Maria Benedita Aguilar Alves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS)
Vistos.
Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Às intimações e providências necessárias. -
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0846258-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Maria Benedita Aguilar Alves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846258-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Maria Benedita Aguilar Alves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL NÃO DECORRIDO - MÉRITO - MODIFICAÇÃO DO AJUSTE - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - JUROS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ONEROSIDADE EXCESSIVA DEMONSTRADA - RESP 1.061.530 EM RITO DE RECURSOS REPETITIVOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
O contrato com cláusulas indevidamente cobradas tem por objeto relação contratual, tendo em vista tratar-se de ação de natureza pessoal, devendo ser aplicada a prescrição decenal prevista no art. 205 do CC.
O Tribunal da Cidadania assentou que as instituições financeiras possuem autonomia para fixarem taxas de juros remuneratórios, não estando sujeitas à limitação de 12% a.a., conforme dispõe a Lei da Usura.
Contudo, sua cobrança não pode estar em disparate exagerado com a taxa média de mercado do Banco Central.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846258-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Maria Benedita Aguilar Alves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0849447-42.2022.8.12.0001
Aparecida Coutinho Zulin
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Guilherme Martins da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/11/2022 14:20
Processo nº 0821914-09.2021.8.12.0110
Campo Grande Odontologia LTDA
Silvio Roberto Jardim
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2021 13:25
Processo nº 0846232-34.2017.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Michel de Matos Martines
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2023 09:41
Processo nº 0846232-34.2017.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Michel de Matos Martines
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/05/2018 15:41
Processo nº 0827543-68.2019.8.12.0001
Inara Melgarejo Colombo
Real Maia Transportes Terrestres- LTDA -...
Advogado: Kleber Moreno Soncela
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/09/2023 17:31