14/02/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:32

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0819354-60.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação da r. sentença das páginas 104/105:...Vistos, etc...Com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora no prazo legal, impossibilitando o andamento do feito.

Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:30

Recebidos os autos
14/01/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/01/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0819354-60.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
16/12/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:42

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0819354-60.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação da parte autora do despacho de f. 89: "INDEFIRO o pedido de realização de citação da parte executada por SITRA, por falta de amparo regulamentar.

Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

Como se vê, ainda que implantada tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 2 (dois) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito, cientificando-se o mesmo de que, em razão do tempo decorrido, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Por último, a indicação de novo endereço deve se dar de maneira motivada, com o apontamento do meio pelo qual se obteve a informação, sob pena de indeferimento e extinção do processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se."
19/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:55

Recebidos os autos
04/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 15:29

Recebidos os autos
28/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0819354-60.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
08/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:04

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0819354-60.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "INDEFIRO o pedido de página 55-56, de busca de endereço e expedição de ofícios, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada, devendo a parte exequente indicar o endereço da parte executada (artigo 14, § 1º, inciso I).

INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Ressalto ainda que não serão aceitos novos pedidos de busca de endereço e dilação de prazo, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se. ".
15/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:26

Recebidos os autos
04/12/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0819354-60.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
20/11/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0819354-60.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
04/09/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:17

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:44

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 07:39

Recebidos os autos
15/08/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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