TJMS - 0801158-08.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS DUARTE BRITO

CPF *73.***.*10-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:54

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2025 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:04

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 13:04

    Homologada a Transação

  • 03/06/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2025 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 16:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2025 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 17:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/05/2025 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/05/2025 07:10

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 22:16

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 11:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/02/2025 11:50

    Evolução da Classe Processual

  • 28/01/2025 17:09

    Processo Reativado

  • 28/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2024 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:55

    Transitado em Julgado em data

  • 07/11/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 08:38

    Homologada a Transação

  • 18/10/2024 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 07:46

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:41

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801158-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "INDEFIRO o pedido de p. 42, de realização de citação da parte executada via SITRA, por falta de amparo legal.

    Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

    Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

    Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

    Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se. ".

  • 04/12/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801158-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 06/11/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801158-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 04/09/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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