07/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801742-12.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Ivonete Ferreira de Morais Advogado: Vinicius da Cunha Maggioni Moraes (OAB: 22900/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
11/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 17:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801742-12.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Ivonete Ferreira de Morais Advogado: Vinicius da Cunha Maggioni Moraes (OAB: 22900/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:31

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:15

Distribuído por sorteio
06/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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