TJMS - 0802590-15.2021.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

JOAQUIM DUTRA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*90-78

Advogados

OLAVO ABILIO RODRIGUES

OAB: 24206/MS

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB: 32909/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 13:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2024 01:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/05/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 14:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 30/04/2024 14:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 30/04/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802590-15.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Joaquim Dutra de Oliveira Advogado: Olavo Abilio Rodrigues (OAB: 24206/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP)

  • 29/04/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 15:57

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 08/04/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 15:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 08/04/2024 15:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 19/02/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 15:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 09/02/2024 15:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 05/02/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802590-15.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Joaquim Dutra de Oliveira Advogado: Olavo Abilio Rodrigues (OAB: 24206/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 18:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/11/2023 18:03

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/09/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 12:19

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 04:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802590-15.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Recorrido: Joaquim Dutra de Oliveira Advogado: Olavo Abilio Rodrigues (OAB: 24206/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/09/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:27

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 06/09/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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