29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0802838-96.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angeliza dos Santos Gamarra, Leonice Conceição de Mello, Aparecido de Jesus da Silva, Vanessa Santana Morinigo - Intimação da parte autora, através do seu procurador, do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
23/05/2025 16:42

Baixa Definitiva
14/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802838-96.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Angeliza dos Santos Gamarra Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Leonice Conceicao de Mello Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Aparecido de Jesus da Silva Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Vanessa Santana Morinigo Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/09/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:45

Expedição de "tipo de documento".
29/08/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
29/08/2024 00:01

Publicação
29/08/2024 00:01

Publicação
29/08/2024 00:01

Publicação
29/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802838-96.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Angeliza dos Santos Gamarra Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Recorrido: Leonice Conceicao de Mello Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Recorrido: Aparecido de Jesus da Silva Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Recorrido: Vanessa Santana Morinigo Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
28/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:25

Negação Monocrática de Provimento
10/04/2024 16:23

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802838-96.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Angeliza dos Santos Gamarra Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Recorrido: Leonice Conceicao de Mello Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Recorrido: Aparecido de Jesus da Silva Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Recorrido: Vanessa Santana Morinigo Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicação
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802838-96.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Angeliza dos Santos Gamarra Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Recorrido: Leonice Conceicao de Mello Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Recorrido: Aparecido de Jesus da Silva Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Recorrido: Vanessa Santana Morinigo Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Vistos, etc.

Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal.

Por trata-se de admissibilidade de recurso extraordinário, promova o Cartório, oportunamente, a conclusão na fila "Conclusos ao Presidente do Órgão - TR".

I-se.

Cumpra-se.
13/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicação
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802838-96.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Angeliza dos Santos Gamarra Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Recorrido: Leonice Conceicao de Mello Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Recorrido: Aparecido de Jesus da Silva Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Recorrido: Vanessa Santana Morinigo Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
11/09/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:37

Expedição de "tipo de documento".
06/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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