25/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834910-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Karina da Silva Borges Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Lojas Renner S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - "ACORDO CERTO/SERASA LIMPA NOME" - DÍVIDA PRESCRITA - PLATAFORMA RESTRITA - DANO MORAL - NÃO COMPROVADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A cobrança da dívida, extrajudicialmente, não constitui um ato ilícito, mesmo que a dívida esteja prescrita, contanto que a cobrança não seja feita de maneira abusiva.

A inscrição de débito prescrito e inexigível judicialmente em plataforma de negociação de dívidas não gera impacto social sobre o autor, uma vez que não é acessível a terceiros e não afeta negativamente sua pontuação de crédito.

Não havendo evidência de que a honra subjetiva do apelante tenha sido afetada de alguma forma, nem tampouco que tenha ocorrido um transtorno grave ou constrangimento significativo que vá além do mero aborrecimento, não há que falar em dano moral indenizável.
27/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834910-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Karina da Silva Borges Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Lojas Renner S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:26

INCONSISTENTE
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834910-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Karina da Silva Borges Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Lojas Renner S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:15

Distribuído por sorteio
05/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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