TJMS - 0025814-35.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:11
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
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14/11/2023 10:39
Transitado em Julgado em #{data}
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26/09/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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17/09/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/09/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0025814-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Marcelo da Silva Advogado: Érico Fathi Cordoba de Lima (OAB: 18537/MS) Advogado: Eudes Joaquim de Lima (OAB: 18367/MS) Advogada: Celeida Córdoba de Lima (OAB: 10238/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Marcelo da Silva Advogado: Eudes Joaquim de Lima (OAB: 18367/MS) Advogado: Érico Fathi Cordoba de Lima (OAB: 18537/MS) Advogada: Celeida Córdoba de Lima (OAB: 10238/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR - EFEITO SUSPENSIVO - AFASTADO - MÉRITO - BENEFÍCIO PRETENDIDO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE PASSÍVEL DE RECUPERAÇÃO - TERMO INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.
Ausentes os requisitos do § 4.º do art. 1.012 do Código de Processo Civil, o recurso de apelação há de ser recebido somente no efeito devolutivo O auxílio-doença deve ser concedido ou restabelecido, quando constatar-se que o autor está incapacitado temporariamente para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, nos termos do art. 59, da Lei 8.213/91, o que ficou comprovado nos autos.
O termo inicial para o pagamento do auxílio-doença deve ser computado: 1) a partir da data da cessação do benefício anteriormente concedido; 2) da data do requerimento administrativo, quando não houver prévia concessão do auxílio-doença; 3) da data da citação, se inexistentes auxílio-doença anterior e requerimento administrativo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/09/2023 10:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/09/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/09/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0025814-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Marcelo da Silva Advogado: Érico Fathi Cordoba de Lima (OAB: 18537/MS) Advogado: Eudes Joaquim de Lima (OAB: 18367/MS) Advogada: Celeida Córdoba de Lima (OAB: 10238/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Marcelo da Silva Advogado: Eudes Joaquim de Lima (OAB: 18367/MS) Advogado: Érico Fathi Cordoba de Lima (OAB: 18537/MS) Advogada: Celeida Córdoba de Lima (OAB: 10238/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 10:45
Conclusos para decisão
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05/09/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 10:45
Distribuído por sorteio
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05/09/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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