TJMS - 0803935-83.2020.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSVALDINA MELGAR

CPF *43.***.*17-34

Advogados

LORINE SANCHES VIEIRA

OAB: 17818/MS

CPF *90.***.*05-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 01:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2024.

  • 27/02/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/07/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/03/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/07/2022 05:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 04:40

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 04:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 02/10/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 07:46

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 10:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2021.

  • 15/04/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 18:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/04/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 12:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2021 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2021.

  • 27/01/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

  • 18/01/2021 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

  • 18/01/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:34

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/12/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/12/2020 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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