24/06/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:08

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 18:08

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:08

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:51

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 19:34

Recebidos os autos
23/05/2025 19:33

Decisão ou Despacho
22/05/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:35

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 17:24

Realizado cálculo de custas
01/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:15

Recebidos os autos
29/04/2025 20:15

Decisão ou Despacho
23/04/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:58

Recebidos os autos
11/03/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/03/2025 03:29

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:06

Homologada a Transação
06/02/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 19:26

Recebidos os autos
18/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:09

Homologada a Transação
09/09/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:26

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 19:12

Recebidos os autos
28/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:28

de Conciliação
23/11/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821353-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivania Machado - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 28/11/2023 Hora 15:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
27/09/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 16:19

de Instrução e Julgamento
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821353-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivania Machado - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 50/52, a seguir transcrito: 4.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por na presente ação que move contra , já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Prazo 5 dias.
22/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:04

Recebidos os autos
12/09/2023 19:04

Tutela Provisória
12/09/2023 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 09:54

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2023 09:54

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2023 09:53

Desapensado do processo número do processo
11/09/2023 19:00

Recebidos os autos
11/09/2023 19:00

Tutela Provisória
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821353-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivania Machado - Assim, ao Cartório distribuidor para encaminhar os autos à 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública, p. 01.
06/09/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 11:37

Apensado ao processo numero do processo
06/09/2023 11:37

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2023 11:37

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:15

Recebidos os autos
05/09/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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