16/06/2025 17:04

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:59

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:57

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:43

Confirmada
15/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 15:41

Inclusão em pauta
24/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:54

Confirmada
07/02/2025 10:16

Expedida/certificada
07/02/2025 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 03:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:41

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815745-06.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Valdomiro Inácio de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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