16/06/2025 17:04

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:59

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:57

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:43

Confirmada
15/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815745-06.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Valdomiro Inácio de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 15:41

Inclusão em pauta
24/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:54

Confirmada
07/02/2025 10:16

Expedida/certificada
07/02/2025 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 03:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815745-06.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Valdomiro Inácio de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:41

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815745-06.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Valdomiro Inácio de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815745-06.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Valdomiro Inácio de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Valdomiro Inácio de Araújo.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, Estado de Mato Grosso do Sul, para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815745-06.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Valdomiro Inácio de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815745-06.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Valdomiro Inácio de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829403-65.2023.8.12.0001

Antonio Benedito de Oliveira

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Adilar Jose Bettoni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0803298-03.2023.8.12.0017

Edineusa Francisca dos Santos

Aylton Forantini Portela

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0817190-59.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Fernanda V L Gambaratto ME

Advogado: Rafael SAAD Peron

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0817190-59.2021.8.12.0110

Fernanda V L Gambaratto ME

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2021 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0034452-57.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Cristiano Alvarenga Pereira

Advogado: Antonio Cairo Frazao Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2022 13:51

Exibir Processo