11/04/2024 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 13:52

Recebidos os autos
25/03/2024 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/02/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2024 17:17

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 17:16

Realizado cálculo de custas
23/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0803461-80.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gomes da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) DISPOSITIVO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de determinar a devolução do valor de R$569,63 (quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo IGPM-FGV, desde o pagamento indevido, bem como para condenar a parte requerida à compensação por danos morais, que fixo em R$5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir desta data.

Em consequência, resolvo o mérito do feito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal.

Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...)

Vistos.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
17/01/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:14

Homologada a Transação
07/12/2023 13:56

Recebidos os autos
07/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:42

Conclusos para julgamento
09/10/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0803461-80.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gomes da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
06/09/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:44

Expedição de Carta.
23/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/10/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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