17/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:07

Baixa Definitiva
17/12/2024 16:04

Baixa Definitiva
17/12/2024 15:59

Baixa Definitiva
17/12/2024 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/09/2024 16:59

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:57

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818466-91.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rute Mendes do Reis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818466-91.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rute Mendes do Reis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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