TJMS - 0805742-94.2023.8.12.0021

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

METALFRIO SOLUTIONS S.A.

CNPJ: 04.821.041/0003-61

Advogados

LEONARDO LUIZ TAVANO

OAB: 173965/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CHEFE DO POSTO FISCAL DE JUPIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2025 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 18:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 17:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/07/2024 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2024 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2024 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2024 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2024 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 10:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/05/2024 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 14:36

    Realizado cálculo de custas

  • 17/05/2024 14:05

    Realizado cálculo de custas

  • 15/05/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 08:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 14:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2023 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 12:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2023 12:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 13:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2023 02:20

    Decorrido prazo de parte

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Chefe do Posto Fiscal de Jupiá Processo 0805742-94.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Metalfrio Solutions S.a. - Imptdo: Chefe do Posto Fiscal de Jupiá - Relação 599/2023 Teor do ato: Intimação da Impetrante acerca da r. decisão de fls. 285/287: "Assim sendo, conheço, de ofício, da incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos à Comarca de Campo Grande para ser redistribuída a uma das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos."

  • 28/09/2023 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:41

    Declarada incompetência

  • 27/09/2023 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Chefe do Posto Fiscal de Jupiá Processo 0805742-94.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Metalfrio Solutions S.a. - Imptdo: Chefe do Posto Fiscal de Jupiá - Relação 561/2023 Teor do ato: Intimação da Impetrante acerca do r. despacho de fls. 279/280: "Destarte, com fundamento nos artigos 17 e 321 do CPC4, intime-se a Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigindo o polo passivo do presente mandamus."

  • 01/09/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 10:41

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2023 10:41

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:17

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 08/08/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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