TJMS - 0800494-87.2023.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ITA RENDA MINERACAO E COMERCIO LTDA EPP

CNPJ: 21.069.420/0001-02

Advogados

PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA

OAB: 16666/MS

CPF *34.***.*02-24

Polo Passivo

Partes

RECANTO DO MANTENA LTDA

CNPJ: 46.364.650/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 06:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 15:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 09:32

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 08:26

    Evolução da Classe Processual

  • 23/01/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 17:15

    Transitado em Julgado em data

  • 25/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS), Recanto do Mantena Ltda Processo 0800494-87.2023.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - Réu: Recanto do Mantena Ltda - Ante o exposto, e mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando procedentes os pedido formulado na inicial, para o fim especial de condenar a ré no pagamento a autora, do valor de R$ 16.882,14 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), corrigidos monetariamente pela IGPM/FGV, a partir do vencimento da obrigação e incidência de juros legais de 1% ( um por cento) ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento.

    Sem custas e honorários advocatícios, eis que indevidos na seara dos Juizados Especiais nesta fase, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c 62, da Lei Estadual n.º 1.071/90.

    Transitada em julgado, aguarde-se deflagração do cumprimento de sentença por trinta dias.

    Sem ele, ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento se e quando for apresentado.

    Submeto à apreciação do MM.

    Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c art.45 da lei n.º 1.071/90. -------------------Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais.

    Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.

    Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa.

    Publique-se.

    Registre.

    Intimem-se.

  • 01/09/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 14:02

    Homologada a Transação

  • 03/08/2023 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2023 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2023 16:51

    de Instrução e Julgamento

  • 02/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:53

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2023 11:50

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 08:24

    de Instrução e Julgamento

  • 04/05/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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