TJMS - 1417809-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

OAB: 458005/SP

CPF *44.***.*11-00

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO ASPET OTACIO

CPF *82.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:01

    Publicação

  • 12/03/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 11:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/03/2025 11:48

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 10:27

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/03/2025 10:25

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 16/01/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 18:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/09/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 19:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/09/2024 14:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/09/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:01

    Publicação

  • 02/09/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:21

    Publicação

  • 30/08/2024 10:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/08/2024 10:19

    Recurso especial

  • 17/06/2024 07:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicação

  • 29/05/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:39

    Publicação

  • 28/05/2024 17:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/05/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicação

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417809-08.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Recorrido: Jose Roberto Aspet Otacio Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, bem como proceda a juntada da guia e do respectivo comprovante de pagamento nos autos, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/04/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:21

    Publicação

  • 17/04/2024 15:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/04/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 07:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 07:26

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 00:01

    Publicação

  • 26/02/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2024 11:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2024 11:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/02/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417809-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Embargado: Jose Roberto Aspet Otacio EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417809-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Embargado: Jose Roberto Aspet Otacio Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417809-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Embargado: Jose Roberto Aspet Otacio Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417809-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Embargado: Jose Roberto Aspet Otacio Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417809-08.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Agravado: Jose Roberto Aspet Otacio EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - REMOÇÃO DO BEM DA COMARCA CONDICIONADA À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO - MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.418.593 - Tema 722, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, a restituição do bem dado em garantia em contrato de alienação fiduciária fica condicionada ao pagamento da integralidade da dívida pendente, expressão esta que compreende todo o valor do contrato, incluindo as parcelas vencidas e vincendas.

    A retirada do veículo apreendido do território do juízo e sua venda antecipada ficam condicionadas à prévia autorização judicial, resguardando-se o direito à propriedade, ao contraditório e à ampla defesa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417809-08.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Agravado: Jose Roberto Aspet Otacio Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417809-08.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Agravado: Jose Roberto Aspet Otacio Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417809-08.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Agravado: Jose Roberto Aspet Otacio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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