TJMS - 1417812-60.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

LUCILENE GOMES

CPF *31.***.*85-15

Advogados

LUANA RUIZ SILVA

OAB: 12509/MS

AMANDA DE MELO LEITE

OAB: 20250/MS

Polo Passivo

Partes

LUCILENE GOMES

CPF *31.***.*85-15

OCUPANTES INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

CNPJ:

POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ:

OCUPANTES INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

FELIPE TOJEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 10:16

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 25/03/2025 16:43

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 09:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 18:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/11/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:01

    Publicação

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417812-60.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundação Nacional do Índio - FUNAI Proc.

    Fed.: Fernando Bianchi Rufino (OAB: 186057/SP) Agravada: Lucilene Gomes Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS) Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Interessado: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul Proc.

    Just: Mara Cristiane Crisóstomo Bravo Interessado: Defensoria Pública da União Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ocupantes Incertos e Desconhecidos VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 46/68 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/11/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:55

    Publicação

  • 04/11/2024 17:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 17:58

    Recurso Especial

  • 04/11/2024 11:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2024 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/10/2024 15:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/10/2024 15:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/10/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2024 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 00:01

    Publicação

  • 04/10/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 16:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 16:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/10/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 10:46

    INCONSISTENTE

  • 27/05/2024 08:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2024 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 14:54

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/05/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 14:54

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/05/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/05/2024 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/05/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/05/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417812-60.2023.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Lucilene Gomes Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS) Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Agravado: Ocupantes Incertos e Desconhecidos Interessado: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Defensoria Pública da União Interessado: Fundação Nacional do Índio - FUNAI Proc.

    Fed.: Felipe Tojeiro (OAB: 232477/SP) Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - NÃO CABIMENTO DO RECLAMO PELA FALTA DE PREVISÃO NO ARTIGO 1.015.

    DO CPC - REJEITADA - MÉRITO - DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS SOBRE A ÁREA OBJETO DA LIDE - AUSÊNCIA DE FATO NOVO A ENSEJAR A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO SINGULAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Resta provido o agravo de instrumento quando verificada a necessidade de reforma da decisão singular que incorretamente declina a competência para processamento e julgamento da ação a uma das varas federais da comarca, porquanto presentes as mesmas circunstâncias anteriores que mantiveram o processo junto ao mesmo Juízo, inclusive, com aval da FUNAI, sendo imperioso rejeitar fatos novos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e contra o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417812-60.2023.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Lucilene Gomes Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS) Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Agravado: Ocupantes Incertos e Desconhecidos Interessado: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Defensoria Pública da União Interessado: Fundação Nacional do Índio - FUNAI Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Inexiste pedido de efeito suspensivo ou tutela de urgência recursal.

    Intimem-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 20 de setembro de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417812-60.2023.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Lucilene Gomes Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS) Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Agravado: Ocupantes Incertos e Desconhecidos Interessado: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Defensoria Pública da União Interessado: Fundação Nacional do Índio - FUNAI Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc...

    Intime-se a agravante para, em 05 (cinco) dias, conforme disposição do artigo 1.007, § 4º, CPC, efetuar o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de não conhecimento pela deserção, pois ausente a demonstração de tal quitação.

    Comprovado o pagamento, ou fluído o prazo, retornem os autos conclusos.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 11 de setembro de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417812-60.2023.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Lucilene Gomes Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS) Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Agravado: Ocupantes Incertos e Desconhecidos Interessado: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Defensoria Pública da União Interessado: Fundação Nacional do Índio - FUNAI Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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