20/03/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
20/03/2025 14:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025
13/12/2024 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024
12/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024
11/12/2024 00:30

Não conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI
06/12/2024 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/12/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/11/2024 10:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1417812-60.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundação Nacional do Índio - FUNAI Proc.

Fed.: Fernando Bianchi Rufino (OAB: 186057/SP) Agravada: Lucilene Gomes Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS) Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Interessado: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul Proc.

Just: Mara Cristiane Crisóstomo Bravo Interessado: Defensoria Pública da União Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ocupantes Incertos e Desconhecidos VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 46/68 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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