TJMS - 1417834-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CESAR JESUINO

CPF *01.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO CESAR JESUINO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 09:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417834-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Antônio César Jesuíno Paciente: R. de A.

    M.

    Advogado: Antônio César Jesuíno (OAB: 5659/MS) Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. da C. de C.

    G. ( EMENTA - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA AUSÊNCIA DE REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS - DESCABIMENTO - DILIGÊNCIA PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

    I In casu, desnecessária a pretendida nova oitiva, sendo ainda certo que a ausência de tal diligência probatória não encerra qualquer ofensa ou nulidade, pois além da ausência de demonstração de prejuízo, qualquer pretensão dessa natureza deve necessariamente passar pelo juízo de necessidade e adequação do magistrado, que pode perfeitamente indeferi-lo, porquanto se trata do destinatário das provas.

    II Ordem conhecida e denegada, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.

  • 04/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:10

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 29/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/09/2023 14:36

    Inclusão em Pauta

  • 25/09/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 17:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 13:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417834-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Antônio César Jesuíno Paciente: R. de A.

    M.

    Advogado: Antônio César Jesuíno (OAB: 5659/MS) Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. da C. de C.

    G. ( Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

    Requisitem-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no prazo legal.

    Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Por fim, retornem-me os autos conclusos.

  • 12/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 11:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/09/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:51

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417834-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Antônio César Jesuíno Paciente: R. de A.

    M.

    Advogado: Antônio César Jesuíno (OAB: 5659/MS) Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. da C. de C.

    G. ( Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 17:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/09/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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