06/11/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417836-88.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessado: Mauricio Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Interessado: Anna Maria Jorge Muniz, Representado Por Seu Inventariante Alberto Jorge Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Nos termos do art. 97, parágrafo único do Regimento Interno deste TJMS, o Presidente do órgão julgador poderá permitir atividades de gravação, transmissão, fotografia e filmagem.

Considerando a previsão regimental, defiro o pedido acostado à fl. 2939. À Secretaria, para providências necessárias
05/11/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1417836-88.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Mauricio Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
27/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417836-88.2023.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Mauricio Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

Recurso conhecido e improvido.
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1417836-88.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Mauricio Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Às providências.
12/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417836-88.2023.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Mauricio Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o embargante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, suscitado pela parte embargada em contrarrazões (fls. 61/70).

Em seguida, considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.
20/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:45

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:43

Recebidos os autos
05/03/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 06:35

Recebidos os autos
01/03/2024 06:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/03/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:52

INCONSISTENTE
29/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:28

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
27/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 16:53

Conclusos para julgamento
26/02/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 15:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417836-88.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessado: Mauricio Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Interessado: Anna Maria Jorge Muniz, Representado Por Seu Inventariante Alberto Jorge Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul 01.

A Questão de Ordem apresentada à f. 2883/2887 será submetida à apreciação do Colegiado na sessão de 22.01.2024. 02.

Defiro a retirada de pauta do Agravo Interno (sequencial /50000).
22/01/2024 16:25

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 18:35

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:37

Juntada de Acórdão
18/01/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:28

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 14:00

Processo Reativado
16/11/2023 13:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:01

Inclusão em Pauta
16/11/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417836-88.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravada: Ana Marta Muniz Espíndola (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Agravado: Mauricio Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:46

Conclusos para decisão
06/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417836-88.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessado: Mauricio Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Interessado: Anna Maria Jorge Muniz, Representado Por Seu Inventariante Alberto Jorge Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Manifeste-se o impetrante sobre a preliminar arguida pela PGJ.

Após, voltem conclusos.
25/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:21

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:35

Recebidos os autos
20/10/2023 09:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417836-88.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Agravado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Agravado: Mauricio Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Agravado: Anna Maria Jorge Muniz, Representado Por Seu Inventariante Alberto Jorge Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Homologo a desistência requerida à f. 32 e extingo o feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417836-88.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Agravado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Agravado: Mauricio Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Agravado: Anna Maria Jorge Muniz, Representado Por Seu Inventariante Alberto Jorge Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Intimem-se os agravados para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta, nos termos do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil.
07/10/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:20

INCONSISTENTE
06/10/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:11

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:05

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 14:19

Concedida a Medida Liminar
05/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:09

Conclusos para decisão
04/10/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417836-88.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessado: Mauricio Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Interessado: Anna Maria Jorge Muniz, Representado Por Seu Inventariante Alberto Jorge Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Mantenho a decisão monocrática de f. 2814-18; 2.

Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
03/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:43

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 18:22

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 16:02

Expedição de Ofício.
19/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:04

Recebidos os autos
19/09/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417836-88.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessado: Mauricio Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Interessado: Anna Maria Jorge Muniz, Representado Por Seu Inventariante Alberto Jorge Muniz (Espólio) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, ausentes os requisitos do art.7º da Lei 12.016/2009, indefiro a liminar pleiteada.
12/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:51

INCONSISTENTE
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417836-88.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessado: Mauricio Muniz (Espólio) Interessado: Anna Maria Jorge Muniz, Representado Por Seu Inventariante Alberto Jorge Muniz (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2023 17:38

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:38

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 15:51

Juntada de Acórdão
07/09/2023 15:51

Juntada de Acórdão
07/09/2023 15:51

Juntada de Acórdão
07/09/2023 15:51

Juntada de Acórdão
07/09/2023 15:51

Juntada de Acórdão
07/09/2023 15:51

Juntada de Acórdão
07/09/2023 15:51

Juntada de Acórdão
07/09/2023 15:51

Juntada de Acórdão
07/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 07:24

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 19:07

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 19:07

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 18:25

Conclusos para decisão
06/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:25

Conclusos para decisão
06/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:25

Distribuído por sorteio
06/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1417865-41.2023.8.12.0000

Lucas dos Santos

Juiz(A) Plantonista da Vara de Audiencia...

Advogado: Lucas dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0816103-97.2023.8.12.0110

Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...

Thaynara Ribeiro Gomes

Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1417860-19.2023.8.12.0000

Odair Jose Bortoloti

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara da Comarca...

Advogado: Odair Jose Bortoloti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0815907-30.2023.8.12.0110

Plastel Embalagens LTDA ME

Bruno Pereira dos Prazeres

Advogado: Juliano Bezerra Ajala

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0815451-80.2023.8.12.0110

Residencial Magnolia

Clarice Maria Gomes

Advogado: Lukenya Bezerra Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 11:26

Exibir Processo