24/07/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:03

Decorrido prazo de parte
18/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:44

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:29

Evolução da Classe Processual
15/04/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 16:59

Recebidos os autos
14/04/2025 16:59

Determinada Requisição de Informações
11/04/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), Bruno Pereira dos Prazeres - réu-revel Processo 0815907-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Plastel Embalagens Ltda ME - Reqdo: Bruno Pereira dos Prazeres - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Plastel Embalagens LTDA - ME, na presente Ação de Cobrança, que move em desfavor de Bruno Pereira dos Prazeres, para o fim de condenar o requerido a pagar para a requerente o valor de R$ 6.045,83 (seis mil e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), atualizado monetariamente a contar da data de cada nota, além de juros de mora, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
24/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:27

Recebidos os autos
10/03/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:27

Homologada a Transação
07/03/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:13

de Instrução e Julgamento
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), Bruno Pereira dos Prazeres - réu-revel Processo 0815907-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Plastel Embalagens Ltda ME - Reqdo: Bruno Pereira dos Prazeres - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:11

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:02

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:59

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:27

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 18:05

Recebidos os autos
05/12/2024 18:05

Decisão ou Despacho
05/12/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 16:19

de Conciliação
18/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 17:49

Recebidos os autos
08/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:50

Recebidos os autos
13/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:19

Recebidos os autos
28/05/2024 15:19

Deferimento
04/04/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0815907-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Plastel Embalagens Ltda ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 48, para o dia 03/04/2024 às 12:00h (horário de MS).
05/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:13

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
20/01/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:28

Recebidos os autos
18/12/2023 10:09

Outras Decisões
05/12/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 13:26

de Conciliação
04/12/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0815907-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Plastel Embalagens Ltda ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 37, no dia 05/12/2023 às 13:15h.
08/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 12:22

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
30/09/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:27

de Conciliação
11/09/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0815907-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Plastel Embalagens Ltda ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
06/09/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:03

de Instrução e Julgamento
16/08/2023 15:01

de Instrução e Julgamento
16/08/2023 12:19

Recebidos os autos
16/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 13:04

de Instrução e Julgamento
13/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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