TJMS - 2000882-15.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 06:42
Arquivado Definitivamente
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15/05/2024 06:42
Baixa Definitiva
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15/05/2024 06:41
Transitado em Julgado em #{data}
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30/03/2024 01:19
Recebidos os autos
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30/03/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica
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30/03/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:15
INCONSISTENTE
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18/03/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/03/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 14:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/03/2024 05:37
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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10/03/2024 09:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/02/2024 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/02/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
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17/11/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 2000882-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas Interessado: Ailton Augusto Buzzolo Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: José Roberto Ferreira da Silva Advogado: Diego Araújo Biscaino (OAB: 18507/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS.
Ciência as partes.
Após, concluso para julgamento. -
10/11/2023 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/11/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 03:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/11/2023 03:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 2000882-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas Interessado: Ailton Augusto Buzzolo Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: José Roberto Ferreira da Silva Advogado: Diego Araújo Biscaino (OAB: 18507/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/11/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000882-15.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas Interessado: Ailton Augusto Buzzolo Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: José Roberto Ferreira da Silva Advogado: Diego Araújo Biscaino (OAB: 18507/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 5°, LXIX, da Constituição da República; artigos 5º, II e 10, caput, da Lei n° 12.016/2009, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA reclamada por Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem custas, ante à qualidade do Impetrante.
Sem honorários, por expressa disposição legal. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000882-15.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas Interessado: Ailton Augusto Buzzolo Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: José Roberto Ferreira da Silva Advogado: Diego Araújo Biscaino (OAB: 18507/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000882-15.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas Interessado: Ailton Augusto Buzzolo Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: José Roberto Ferreira da Silva Advogado: Diego Araújo Biscaino (OAB: 18507/MS) O presente writ foi-me distribuído por vinculação, em razão de prevenção decorrente do julgamento do mandado de segurança n. 1412281-90.2023.8.12.0000, impetrado pelo ora impetrante Estado de Mato Grosso do Sul contra decisão judicial proferida no processo n. 0803147-59.2022.8.12.0021 pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas.
Confira-se o termo de distribuição de f. 22: À f. 24, constatado erro na inicial quanto à indicação do número do processo no qual foi proferida a decisão ora impugnada (na inicial o impetrante fez menção ao processo n. 0803147-59.2022.8.12.0021, mas a decisão impugnada foi proferida no processo n. 0802891-53.2021.8.12.0021, consoante documentação de f. 9-21), determinei a intimação do impetrante para que emendasse a inicial, corrigindo o número do processo no qual foi proferida a decisão impugnada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, caput, e parágrafo único, do CPC. À f. 33, o Estado de Mato Grosso do Sul emendou a inicial, indicando o número correto do processo no qual foi proferida a decisão ora impugnada, qual seja, 0802891-53.2021.8.12.0021.
Diante disso, deve ser corrigido o termo de distribuição de f. 22, para que passe a constar os dados corretos do processo de 1ª instância de n. 0802891-53.2021.8.12.0021.
Posto isso, encaminhem-se os autos para a Secretaria Judiciária, para que proceda à correção do termo de distribuição de f. 22 e, uma vez verificada a ausência de vinculação, a consequente redistribuição do presente feito, por sorteio.
Intimem-se. -
12/09/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000882-15.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas Interessado: Ailton Augusto Buzzolo Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: José Roberto Ferreira da Silva Advogado: Diego Araújo Biscaino (OAB: 18507/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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