TJMS - 0800226-26.2018.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/05/2024 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/05/2024 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 07:05
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/05/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 07:05
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 07:05
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 07:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/05/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:25
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/05/2024 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 21:24
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 21:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:24
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 21:24
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 21:24
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/05/2024 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:21
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 21:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/05/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 21:21
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 21:21
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/05/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 21:05
Baixa Definitiva
-
24/04/2024 09:59
Baixa Definitiva
-
24/04/2024 09:59
INCONSISTENTE
-
19/12/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800226-26.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Maria Antonia Mendoza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 2 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
12/12/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:16
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 15:01
Recurso Especial não admitido
-
01/12/2023 06:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/11/2023 13:44
Baixa Definitiva
-
28/11/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 18:01
Recebidos os autos
-
27/09/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800226-26.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Maria Antonia Mendoza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - APLICAÇÃO DE PRECEDENTE SEM TRÂNSITO EM JULGADO - POSSIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.. -
25/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/09/2023 15:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/09/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/09/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 06:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/09/2023 06:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 06:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800226-26.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Maria Antonia Mendoza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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