TJMS - 0901083-57.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 07:10
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 07:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 09:35
Recebidos os autos
-
03/10/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 01:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:00
Intimação
'Estado de Mato Grosso do Sul, Ademilson dos Santos Ribeiro Processo 0901083-57.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ademilson dos Santos Ribeiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
11/09/2023 20:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 06:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 06:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 06:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:40
Declarada decadência ou prescrição
-
05/09/2023 07:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 07:53
Processo Desarquivado
-
04/09/2023 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
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28/01/2022 00:45
Ato ordinatório praticado
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22/12/2021 02:57
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 02:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 04:26
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 00:46
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 00:53
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 02:55
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 04:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 17:11
Arquivado Provisoramente
-
04/05/2020 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2019 04:36
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 05:13
Ato ordinatório praticado
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12/11/2018 02:35
Ato ordinatório praticado
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18/07/2018 04:25
Ato ordinatório praticado
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16/04/2018 17:49
Arquivado Provisoramente
-
16/04/2018 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2018 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2018 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2018 15:53
Ato ordinatório praticado
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08/11/2017 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2017 20:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2017 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2017 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2017 14:10
Ato ordinatório praticado
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16/08/2017 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2017 14:47
Ato ordinatório praticado
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26/06/2017 14:50
Ato ordinatório praticado
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23/06/2017 20:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/05/2017 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2017 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2017 14:21
Ato ordinatório praticado
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15/05/2017 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/05/2017 17:54
Recebidos os autos
-
12/05/2017 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2017 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2016 16:26
Ato ordinatório praticado
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16/12/2016 15:52
Ato ordinatório praticado
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13/12/2016 21:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2016 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2016 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2016 17:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2016 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2016 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2016 16:43
Ato ordinatório praticado
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22/09/2016 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2016 09:45
Recebidos os autos
-
16/09/2016 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2016 08:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2016 08:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2016
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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