TJMS - 0810738-67.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DENIS PEIXOTYO FERRAO FILHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/10/2023 08:09

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:41

Recebidos os autos
15/09/2023 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 02:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0810738-67.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilza Aparecida Fernandes dos Reis - Intimação da r.

Sentença: ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença, atinente ao principal.

Ademais, defere-se o pedido de p. 172 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

Diligências legais.
05/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2023 19:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2023 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 09:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 10:21

Realizado Cálculo de Liquidação
29/11/2022 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 08:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/10/2022 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 13:50

Recebidos os autos
20/10/2022 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 02:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 04:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/10/2022 02:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2022 02:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2022 02:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/10/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2022 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 11:38

Recebidos os autos
15/06/2022 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2022 01:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2022 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2022 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 19:18

Recebidos os autos
27/05/2022 16:30

Decisão ou Despacho
11/03/2022 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2022 13:39

INCONSISTENTE
24/02/2022 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2022 16:10

Recebidos os autos
23/02/2022 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2021 01:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2021 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2021 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2021 15:07

Recebidos os autos
24/11/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 18:55

Recebidos os autos
18/08/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2021 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
11/05/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2021 17:36

Recebidos os autos
25/04/2021 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2021 02:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2021 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2021 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2021 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2021 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2021 17:42

Recebidos os autos
24/03/2021 17:42

INCONSISTENTE
22/03/2021 19:48

Recebidos os autos
22/03/2021 19:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2021 19:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 19:47

Homologada a Transação
22/03/2021 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2021 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/01/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 20:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2020 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2020 05:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:20

Recebidos os autos
25/11/2020 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2020 04:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2020 03:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2020 03:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2020 03:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 07:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 08:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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