TJMS - 0821650-26.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 08:22
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 18:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 09:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 11:40
Recebidos os autos
-
15/09/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 02:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0821650-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramicielle Felicio Teixeira Moura - Intimação da r.
Sentença: ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença, atinente ao principal.
Ademais, defere-se o pedido de p. 136 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.
Diligências legais. -
05/09/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 08:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2023 19:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 19:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 19:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/06/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2022 02:20
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 09:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2022 10:56
Recebidos os autos
-
21/10/2022 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2022 06:49
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 12:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/10/2022 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 12:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2022 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2022 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 12:06
INCONSISTENTE
-
10/10/2022 12:59
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/08/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 17:35
Recebidos os autos
-
10/08/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2022 01:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 11:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 19:03
Recebidos os autos
-
26/07/2022 10:10
Decisão ou Despacho
-
12/04/2022 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2022 09:24
Recebidos os autos
-
12/04/2022 09:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2022 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2022 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2022 19:07
Recebidos os autos
-
08/04/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2022 19:53
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 17:37
Processo Reativado
-
31/01/2022 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2022 08:32
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2022 08:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/12/2021 01:16
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 11:43
Recebidos os autos
-
01/12/2021 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 10:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:40
Recebidos os autos
-
29/11/2021 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:40
Homologada a Transação
-
29/11/2021 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2021 00:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2021 17:33
Recebidos os autos
-
23/03/2021 17:33
INCONSISTENTE
-
22/02/2021 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2021 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 14:46
Recebidos os autos
-
10/02/2021 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2021 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2021 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2021 13:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2021 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2021 22:46
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 00:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2021 00:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 10:53
Recebidos os autos
-
13/01/2021 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2021 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2021 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2021 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2021 09:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2021 18:01
Recebidos os autos
-
08/01/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 22:02
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 22:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2020 17:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0841997-48.2022.8.12.0001
Cepalab Laboratorios LTDA
Superintendente de Administracao Tributa...
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2022 22:50
Processo nº 0841997-48.2022.8.12.0001
Juiz(A) de Direito da 4 Vara de Fazenda ...
Cepalab Laboratorios LTDA
Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2023 10:22
Processo nº 0800546-41.2021.8.12.0110
Ngela Caroline Brasa Ferreira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Denise Tiosso Sabino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/03/2021 15:52
Processo nº 0831800-68.2021.8.12.0001
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Luciana Tavares Siqueira Santos
Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/09/2023 07:30
Processo nº 0831800-68.2021.8.12.0001
Luciana Tavares Siqueira Santos
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Marcelo Tavares Siqueira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/09/2021 15:05