11/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:27

INCONSISTENTE
16/02/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802426-35.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Aparecida Conceição dos Santos Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Leandro Gonçalves da Silva (OAB: 24794/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO - REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE INDENIZAR - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não restou demonstrado o vício de consentimento na formalização da contratação uma vez que o instrumento possui assinatura do cliente e houve regular recebimento do valor contratado por meio de cartão de crédito com margem consignável.

Assim, comprovada a existência de relação negocial, não há saldo a restituir ou dever de indenizar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/02/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802426-35.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aparecida Conceição dos Santos Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Leandro Gonçalves da Silva (OAB: 24794/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:53

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802426-35.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Aparecida Conceição dos Santos Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Leandro Gonçalves da Silva (OAB: 24794/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)

Vistos.

Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC intime-se o apelante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca da ausência de dialeticidade de seu recurso aduzido em contrarrazões (fls.452-459).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
13/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:08

INCONSISTENTE
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802426-35.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Aparecida Conceição dos Santos Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Leandro Gonçalves da Silva (OAB: 24794/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:20

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:20

Distribuído por sorteio
11/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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