TJMS - 0804615-41.2020.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 13:19
Arquivado Definitivamente
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15/11/2023 17:16
Transitado em Julgado em #{data}
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20/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804615-41.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Like Telefonia Ltda Advogado: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Apelado: Claro S/A Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - ABERTURA DE PONTO DE REVENDA AUTORIZADO DE OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL - ALEGAÇÃO DE QUE O NEGÓCIO NÃO TERIA SIDO BEM SUCEDIDO EM RAZÃO DA MÁ QUALIDADE DO SINAL - OPERADORA QUE DEMONSTRA ESTAREM AS TAXAS DE CONEXÃO NA LOCALIDADE EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS EXIGIDOS PELA ANATEL - DANO MATERIAL E DANO MORAL NÃO CONFIGURADOS - INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - RECURSO DESPROVIDO.
I - Indicando o apelo a pretensão da autora de ser reparada por dano material e moral, não há ofensa ao princípio da dialeticidade, já que combate os fundamentos da sentença.
II - Busca a apelante reparação por dano material e por dano moral em razão do seu ponto de revenda autorizado de operadora de telefonia móvel não ter sido bem sucedido.
Atribui a responsabilidade pelo ocorrido à operadora, ao argumento de que o sinal na região seria de má qualidade.
Contudo, o relatório de dados de fiscalização obtido junto ao site da ANATEL demonstra que as taxas de conexão se apresentam em conformidade com os parâmetros estabelecidos.
A prova testemunhal produzida não foi capaz de refutar a prova técnica, que sequer foi especifica e adequadamente impugnada pela recorrente.
Logo, inexistindo ato ilícito, a pretensão reparatória não encontra espaço no caso concreto.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 17:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/10/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804615-41.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Like Telefonia Ltda Advogado: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Apelado: Claro S/A Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF) Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 19:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/09/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804615-41.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Like Telefonia Ltda Advogado: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Apelado: Claro S/A Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF) Intimem-se. -
15/09/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 13:10
Conclusos para decisão
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12/09/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 01:10
INCONSISTENTE
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804615-41.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Like Telefonia Ltda Advogado: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Apelado: Claro S/A Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 09:06
Conclusos para decisão
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11/09/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 09:06
Distribuído por sorteio
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11/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
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