23/05/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 14:16

Baixa Definitiva
23/05/2024 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2024 07:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:05

INCONSISTENTE
30/04/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 16:21

Recebidos os autos
29/04/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 12:25

Negado seguimento ao recurso
17/01/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 18:23

Recebidos os autos
18/12/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417862-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Paulo Cesar Antunes Olmedo Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravante: Enoque Franco Gomes Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravante: Juliano Yoshio Sato Castilho Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Agravado: Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar de Ponta Porã Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417862-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Paulo Cesar Antunes Olmedo Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravante: Enoque Franco Gomes Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravante: Juliano Yoshio Sato Castilho Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Agravado: Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417862-86.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Paulo Cesar Antunes Olmedo Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravante: Enoque Franco Gomes Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravante: Juliano Yoshio Sato Castilho Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravado: Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar de Ponta Porã Sobre o requerimento de antecipação de tutela recursal no agravo de instrumento, dispõe o art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil: "Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;" Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelos agravantes, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação da tutela recursal pretendida.

Na verdade, ao menos em uma primeira análise, própria do presente momento processual, verifica-se que, conforme exposto pelo juízo a quo, o que se apresenta é somente uma divergência entre a nomenclatura adotada pela lei e a adotada pelo edital em questão.

Isso porque, o exame profissiográfico consiste em uma análise das características do candidato, por meio do qual se verifica o perfil psicológico da pessoa avaliada é compatível com o exercício das atribuições do cargo pretendido.

Logo, a conduta adotada pela agravada não se mostra ilegal ou ilegítima.

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal requerida, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, nos termos do artigo 1.019, inciso III, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:20

INCONSISTENTE
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417862-86.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Paulo Cesar Antunes Olmedo Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravante: Enoque Franco Gomes Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravante: Juliano Yoshio Sato Castilho Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravado: Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 09:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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