TJMS - 1417887-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ACTION & PRICE - ME

CNPJ: 01.068.315/0001-33

Advogados

LEANDRO TROIS MOREAU

OAB: 31148/SC

CPF *23.***.*01-04

Polo Passivo

Partes

ANA RUTY ARAUJO LEIGUE MACIEL DA COSTA

CPF *43.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 19:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2023 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 14:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417887-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Action & Price - ME Advogado: Leandro Trois Moreau (OAB: 31148/SC) Agravado: Ana Ruty Araujo Leigue Maciel da Costa EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELA EXEQUENTE – PESSOA JURÍDICA – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – AUSÊNCIA ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Segundo jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça, a gratuidade da justiça pode ser concedida à pessoa jurídica, desde que comprovada a impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo das atividades da empresa ou sociedade empresária.

    Verificando-se no caso concreto, diante dos elementos constantes dos autos, que a parte não se desincumbiu do ônus de comprovar sua hipossuficiência econômica ou escassez de recursos, deve ser mantido o indeferimento da gratuidade.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 06/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417887-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Action & Price - ME Advogado: Leandro Trois Moreau (OAB: 31148/SC) Agravado: Ana Ruty Araujo Leigue Maciel da Costa Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/10/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417887-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Action & Price - ME Advogado: Leandro Trois Moreau (OAB: 31148/SC) Agravado: Ana Ruty Araujo Leigue Maciel da Costa Assim, com fulcro nos arts. 995 e 1.019, inc.

    I, ambos do Código de Processo Civil, concedo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da decisão recorrida até o julgamento final deste agravo.

  • 12/09/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:21

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417887-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Action & Price - ME Advogado: Leandro Trois Moreau (OAB: 31148/SC) Agravado: Ana Ruty Araujo Leigue Maciel da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 18:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:45

    Distribuído por sorteio

  • 11/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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