08/07/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 08:48

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:05

Recebidos os autos
30/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:15

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 22:44

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:37

Recebidos os autos
06/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:05

Recebidos os autos
18/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 16:09

Recebidos os autos
25/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:59

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Aguinaldo Florenciano Advocacia (OAB 15611/MS) Processo 0803470-23.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lindaura da Silva Pereira - Exectdo: Agnaldo Florenciano - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
05/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 11:05

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:03

Recebidos os autos
22/01/2024 14:03

Outras Decisões
22/11/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:32

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Aguinaldo Florenciano Advocacia (OAB 15611/MS) Processo 0803470-23.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lindaura da Silva Pereira - Exectdo: Agnaldo Florenciano - Despacho de fls. 383: "I - Primeiramente, expeça-se guia de levantamento/transferência, consoante determinado às fls. 365/367, o que pode ser feito por meio da conta bancária do causídico da exequente, caso possua poderes para tanto.

II - É necessário esclarecer que o Renajud permite a inserção de restrição junto ao Detran, mas não serve para fins de penhora de bens, a qual somente se aperfeiçoa com a apreensão do veículo (art. 839 do CPC).

Ainda, tratando-se de bem móvel, a transferência ocorre por simples tradição independente de haver registro de veículo, nos órgãos de trânsito, em nome da parte executada.

Desse modo, indefiro o pedido de pesquisa de automóveis através do sistema Renajud.

III - No mesmo sentido, também não há como acolher o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, a ser feito pelo juízo, ante a regra contida no Enunciado nº 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais FONAJE, dispondo que "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade".

IV - Não há como acolher ainda o pedido de aplicação de medidas coercitivas, embora em tese admissíveis, no caso concreto, devendo a matéria ser analisada com fundamento nos critérios de proporcionalidade, adequação e necessidade.Tratam-se medidas excepcionais que podem ser aplicadas se constatada a existência de indícios suficientes de que o devedor estaria ocultando bens para não pagar a dívida contraída, desde que não extrapole os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO DE CNH.

DESPROPORCIONALIDADE.

SÚMULA 83 DO STJ.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

No tocante à ofensa ao artigo 139, inciso IV, do CPC, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as medidas atípicas de satisfação do crédito não podem extrapolar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devendo-se observar, ainda, o princípio da menor onerosidade ao devedor, não sendo admitida a utilização do instituto como penalidade processual.

Precedentes. 2.

No caso concreto, o Tribunal de origem consignou que a tutela atípica postulada, consistente na apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), extrapola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de não representar certeza de efetividade à satisfação do crédito.

A conclusão do Tribunal está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, atraindo a aplicação da Súmula 83 do STJ. 3.

Ademais, o reexame dos critérios fáticos é inviável em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 4.

Agravo interno não provido". (AgInt no REsp 1794916/DF AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2019/0036817-0.

Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO.

Data de julgamento: 23/11/2020.

Data de Publicação: DJe 02/12/2020).

Destaquei.

No presente caso, não se verificam indícios de ato doloso da parte executada com o intuito de esconder seus bens e prejudicar o credor, ultrapassando os critérios da proporcionalidade e razoabilidade a aplicação das medidas pretendidas.

Sendo assim, não há como acolher o pedido de bloqueio de CNH.

Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme determinado às fls. 367.

Intimem-se.

Cumpra-se."
31/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:50

Recebidos os autos
16/10/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:48

de Conciliação
29/09/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Aguinaldo Florenciano Advocacia (OAB 15611/MS) Processo 0803470-23.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lindaura da Silva Pereira - Exectdo: Agnaldo Florenciano - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
05/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:58

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 15:01

Recebidos os autos
04/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:45

Recebidos os autos
22/05/2023 14:45

Outras Decisões
08/03/2023 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 15:17

Recebidos os autos
06/02/2023 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 13:18

de Conciliação
22/11/2022 09:34

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 15:21

de Instrução e Julgamento
16/08/2022 17:18

Recebidos os autos
16/08/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:53

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 14:53

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 14:52

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:51

Recebidos os autos
17/05/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2022 13:34

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 11:12

Recebidos os autos
25/04/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 12:02

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 11:39

Recebidos os autos
04/04/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:06

Decorrido prazo de parte
24/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:04

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 21:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:27

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 16:40

Recebidos os autos
04/11/2021 16:40

Outras Decisões
03/11/2021 16:30

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 16:30

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 10:02

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:03

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:49

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 11:24

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:09

Juntada de tipo de documento
07/07/2021 16:08

Recebidos os autos
07/07/2021 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2021 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 16:03

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:16

Decorrido prazo de parte
19/05/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/05/2021 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2021 14:36

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
10/05/2021 15:50

Processo Reativado
06/05/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
27/04/2021 20:21

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 19:27

Transitado em Julgado em data
12/04/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 02:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 02:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 08:39

Recebidos os autos
06/04/2021 08:38

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 08:38

Homologada a Transação
06/04/2021 08:38

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 16:40

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 14:11

de Instrução e Julgamento
26/02/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
06/10/2020 08:58

Juntada de Petição de tipo
02/10/2020 03:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 03:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 22:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 21:36

Expedição de tipo de documento.
30/09/2020 20:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 20:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 19:33

de Instrução e Julgamento
30/06/2020 14:38

Juntada de Petição de tipo
30/06/2020 09:02

Juntada de Petição de tipo
22/06/2020 16:03

Juntada de Petição de tipo
16/06/2020 18:32

Expedição de tipo de documento.
16/06/2020 15:23

de Conciliação
16/06/2020 02:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2020 18:01

Juntada de Petição de tipo
15/06/2020 07:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 07:05

Juntada de tipo de documento
30/04/2020 02:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 12:38

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 02:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/04/2020 15:53

de Instrução e Julgamento
26/03/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 11:25

Expedição de tipo de documento.
24/02/2020 07:44

Juntada de tipo de documento
29/01/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2020 17:56

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 07:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 14:51

Expedição de tipo de documento.
14/01/2020 12:18

de Instrução e Julgamento
10/01/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2019 17:10

Recebidos os autos
03/11/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 21:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 20:05

Juntada de Petição de tipo
15/10/2019 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2019 07:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 07:07

Juntada de tipo de documento
06/09/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 14:28

de Conciliação
04/09/2019 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 14:02

Expedição de tipo de documento.
29/07/2019 14:01

Expedição de tipo de documento.
29/07/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 13:35

de Instrução e Julgamento
29/07/2019 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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