TJMS - 1417138-82.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2023 16:23
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 16:21
Baixa Definitiva
-
24/10/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 11:27
Expedição de Ofício.
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24/10/2023 11:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:25
INCONSISTENTE
-
05/09/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417138-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Elidia Nogueira Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.
Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.
Intimem-se. -
04/09/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 12:59
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 09:18
Provimento por decisão monocrática
-
04/09/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 13:13
Distribuído por prevenção
-
01/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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