03/12/2024 07:03

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:06

Processo Reativado
06/11/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:39

Recebidos os autos
18/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 12:39

Recebidos os autos
11/07/2024 12:39

Recebidos os autos
07/11/2023 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/11/2023 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Sebastião Coelho de Souza (OAB 12140B/MS) Processo 0803506-76.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Newton Costa Bayma - Reqdo: Banco Pan S.A. - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 183.
23/10/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:53

Recebidos os autos
10/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
20/09/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 15:14

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Sebastião Coelho de Souza (OAB 12140B/MS) Processo 0803506-76.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Newton Costa Bayma - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimação da sentença: "(...) 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: I) declarar a nulidade do contrato n. 004470043, e, consequentemente, do débito; II) condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidindo-se juros de mora a contar do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ) e correção monetária a contar do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ) com base no INPC.

Com base na fundamentação da sentença, defiro o pedido de tutela de urgência, determinando que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta sentença, retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em R$ 3.000,00 (três mil reais)..

Sem custas e sem honorários.

Cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as baixas de estilo."
06/09/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:48

Recebidos os autos
04/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:47

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 14:14

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:22

Expedição de Carta.
09/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
08/03/2023 16:07

Recebidos os autos
08/03/2023 16:07

Decisão ou Despacho
08/03/2023 13:30

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.
26/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:53

Recebidos os autos
09/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:47

Conclusos para decisão
16/12/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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