TJMS - 0800769-41.2023.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERIDIANA PAULINA GONCALVES

CPF *17.***.*76-49

Advogados

HUILLA COSTA VALEIRO ASSIS

OAB: 23911/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:09

    Decorrido prazo de parte

  • 09/06/2025 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 04:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 02:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:10

    Processo Reativado

  • 20/05/2025 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:00

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2025 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 10:59

    Transitado em Julgado em data

  • 08/01/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 08:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2023 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 08:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 18:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/09/2023 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 18/09/2023 14:53

    Realizado cálculo de custas

  • 18/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Huilla Costa Valeiro Assis (OAB 23911/MS) Processo 0800769-41.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Veridiana Paulina Gonçalves - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para: A) Declarar nulo o débito (referente à tarifa bancária) e, por consequência, determino que o requerido interrompa a cobrança dos serviços não contratados: “tarifa pacote mês global econômico, tarifa bancária global econômico e cesta fácil econômica”, na conta bancária da requerente, agência 1506 e conta 0156988-0.

    B) Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescido de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do primeiro desconto (04/01/2019), quando o dano moral foi provocado; C) Condenar a requerida a devolver as parcelas deduzidas indevidamente da conta bancária da autora, devidamente corrigidas pelo IGPM/FGV, a contar de cada desconto, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

    Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55, 2ª parte).

    Submeto à apreciação da MM.

    Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

    Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

    Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

    Mediante requerimento (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), determino o cumprimento de sentença e atos subsequentes.

    P.

    R.

    I."

  • 01/09/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:27

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:27

    Homologada a Transação

  • 31/08/2023 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 16:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 15:52

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:21

    de Conciliação

  • 25/07/2023 13:17

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 15:46

    de Instrução e Julgamento

  • 25/05/2023 16:32

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2023 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 16:10

    Tutela Provisória

  • 23/05/2023 07:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801754-47.2022.8.12.0006

Sinomar Goncalves Rodrigues ME

Eli Aparecida Dias Pereira

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0818985-32.2023.8.12.0110

Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...

Jose Martiliano da Silva

Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0801373-27.2023.8.12.0031

Anderson Rodrigo de Cristo

Rodomax Transporte LTDA

Advogado: Tamires Ferreira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0818212-84.2023.8.12.0110

Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...

Juliana da Silva Arruda

Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800769-41.2023.8.12.0007

Banco Bradesco S.A.

Veridiana Paulina Goncalves

Advogado: Huilla Costa Valeiro Assis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 15:31

Exibir Processo