22/08/2025 05:13

Expedição de Certidão.
17/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Conheço e acolho os embargos de declaração, pois se encaixilham nas hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, notadamente porque a parte executada não fora cientificada dos novos cálculos justapostos pela parte exequente, de modo que o juízo deixou de considerar a ausência de manifestação.

Portanto, por ora, suspendo os efeitos da inclusa decisão (f. 485), para determinar a intimação da parte executada para se manifestar sobre os cálculos da parte exequente (f. 482-4).

Sobreposta a manifestação, voltem.

Intimem-se.
13/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:43

Emissão da Relação
07/08/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 17:41

Outras Decisões
16/05/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0824685-93.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia, Valdey Amaro de Sousa - Intimação do exequente para manifestação acerca dos Embargos de Declaração de fls. 489/490.
20/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0824685-93.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia, Valdey Amaro de Sousa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - A autarquia impugnou o cumprimento de sentença (f. 452-4), e a parte exequente trouxe novos cálculos, promovendo os descontos indicados pela autarquia (f. 482-4).

Conquanto exista divergência de R$1.384,52 entre o cálculo elaborado pela autarquia (f. 455) e o retificado pela parte exequente (f. 483-4), não houve resistência.

Portanto, torno líquida a sentença quanto ao débito principal no valor de R$64.077,16 (sessenta e quatro mil, setenta e sete reais e dezesseis centavos), conforme planilha apresentada (f. 483-4) para maio de 2024.

Arbitro honorários de sucumbência em favor do patrono da parte exequente em 10% (dez porcento) sobre o débito principal, nos termos do artigo 85, §§3º, 4º, 8º e 11º, do CPC, diante da simplicidade da matéria e questões debatidas em 1º grau, observando-se os termos da Súmula 111 do STJ em relação às parcelas vencidas.

Quanto aos honorários contratuais (f. 442), autorizo o destacamento, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, para que o depósito seja realizado diretamente à sociedade advocatícia quando da liberação do principal.

Expeçam-se as ROPV para os pagamentos, pois os créditos não ultrapassam os sessenta salários mínimos vigentes.

Intimem-se.
12/03/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:06

Recebidos os autos
13/02/2025 15:06

Decisão ou Despacho
03/01/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0824685-93.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia, Valdey Amaro de Sousa - Intimação do exequente para manifestação acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 452/479.
12/09/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:06

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 08:06

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0824685-93.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia, Valdey Amaro de Sousa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Ante o teor da inclusa manifestação (f. 436-439), evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2.

Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 3.

Intime-se o INSS, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo 30 dias, conforme prevê o artigo 535 do CPC. 4.

Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, expeça-se ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 535, §3º, I do CPC.

Intimem-se.
17/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 19:36

Evolução da Classe Processual
17/06/2024 15:08

Recebidos os autos
17/06/2024 15:08

Recebidos os autos
17/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 12:39

Processo Reativado
23/05/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
16/02/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
07/02/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:51

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 09:51

Juntada de tipo de documento
28/01/2024 00:31

Decorrido prazo de parte
28/01/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 19:00

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 19:00

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
03/12/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:28

Realizado cálculo de custas
24/11/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:51

Recebidos os autos
22/11/2023 13:51

Recebidos os autos
21/11/2023 16:00

Transitado em Julgado em data
30/08/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:15

Decorrido prazo de parte
22/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:46

Recebidos os autos
02/05/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:46

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 01:24

Decorrido prazo de parte
01/12/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 01:45

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 22:08

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 21:55

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:03

Juntada de tipo de documento
09/09/2022 18:03

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 20:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 20:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:57

Recebidos os autos
06/04/2022 13:57

Decisão ou Despacho
26/03/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 01:46

Decorrido prazo de parte
19/11/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 00:27

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 20:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:57

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 20:38

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 20:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 20:45

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 00:42

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 21:34

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 20:20

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:52

Recebidos os autos
20/08/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 15:16

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2021 13:45

Recebidos os autos
25/07/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2021 14:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/07/2021 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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