TJMS - 0818350-85.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:49
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 17:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 01:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818350-85.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcia Renata da Silva Droppa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Em razão da sucumbência, CONDENO o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
05/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 14:27
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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16/09/2023 02:02
Confirmada a intimação eletrônica
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16/09/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 03:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818350-85.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcia Renata da Silva Droppa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:06
Conclusos para decisão
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04/09/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 13:56
Distribuído por sorteio
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04/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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