TJMS - 0810699-65.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 18:45
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0810699-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Garcia Barbosa - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intima-se da sentença: Vistos etc.
Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (f. 182-7), e a concordância da reclamante (f. 188), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito.
Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.
Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.
P.R.I. -
08/10/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
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06/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 13:13
Recebidos os autos
-
29/09/2023 13:13
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/09/2023 14:12
Conclusos para despacho
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28/09/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 09:03
Transitado em Julgado em #{data}
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27/09/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0810699-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Garcia Barbosa - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Robson Garcia Barbosa, nesta Ação de Indenização, movida em relação a Latam Airlines Group, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir para o autor o valor de R$ 10.639,18 (dez mil e seiscentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), em decorrência dos danos materiais (fls. 25/27 e 42), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- condenar a requerida a indenizar o requerente no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.
Juíza de Direito.
P.R.I. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc..
Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo. -
11/09/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
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11/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:07
Recebidos os autos
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31/08/2023 16:07
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:07
Homologada a Transação
-
31/08/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 17:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/07/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
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10/07/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 16:03
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 15:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/08/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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03/07/2023 18:39
Recebidos os autos
-
03/07/2023 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/06/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 18:33
Conclusos para despacho
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29/06/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 18:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/06/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2023 07:06
Juntada de Petição de Réplica
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19/06/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 17:55
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/06/2023 17:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/06/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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19/06/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 09:23
Juntada de Petição de contestação
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15/06/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
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13/06/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2023 12:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
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23/05/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 14:31
Expedição de Carta.
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22/05/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 12:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 05:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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11/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 06:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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