TJMS - 0815153-88.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 14:06
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 15:58
Processo Reativado
-
05/02/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 15:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/01/2024 13:12
Recebidos os autos
-
22/01/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:12
Homologada a Transação
-
19/01/2024 17:48
Conclusos para julgamento
-
19/01/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 16:11
Recebidos os autos
-
30/11/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2023 02:50
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 19:12
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 12:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 13:55
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/10/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 13:54
INCONSISTENTE
-
02/10/2023 14:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/09/2023 01:26
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Borba (OAB 20107/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0815153-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Marina Marsiglia Duailibi - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Sandra Marina Marsiglia Duailibi Camillo, nesta Ação de Indenização por danos morais, movida em relação a Gol Linha Aéreas S/A, para o fim de condenar a requerida a indenizar a requerente no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.
Juíza de Direito.
P.R.I.;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc..
Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo. -
11/09/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
-
11/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 09:33
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 15:07
Recebidos os autos
-
31/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:07
Homologada a Transação
-
31/08/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/08/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:32
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/08/2023 15:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/08/2023 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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11/08/2023 10:05
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
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21/07/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 18:50
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 17:30
Expedição de Carta.
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18/07/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 14:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 03:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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04/07/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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