12/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

INCONSISTENTE
12/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

INCONSISTENTE
12/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:09

Baixa Definitiva
01/07/2024 10:54

Baixa Definitiva
01/07/2024 10:54

INCONSISTENTE
15/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801274-23.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809A/MS) Advogada: Claudinéia Santos Pereira (OAB: 22074A/MS) Advogada: Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Apelado: Marcos Paulo da Silva Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - REEXAME DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - JULGAMENTO DO TEMA 1112 - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - DIREITO À INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

Nos contratos de seguro de vida em grupo, é da estipulante o dever de informar ao segurado as condições gerais do ajuste, conforme entendimento do STJ - Tema 1112.

Por consequência, em relação à seguradora, prevalecem as regras limitativas e restritivas, de modo que o pagamento da indenização deve seguir o previsto no ajuste, inclusive no que se refere à incidência da tabela da Susep para o caso de incapacidade definitiva e parcial por acidente de trabalho.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801274-23.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809A/MS) Advogada: Claudinéia Santos Pereira (OAB: 22074A/MS) Advogada: Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Apelado: Marcos Paulo da Silva Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801274-23.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809A/MS) Advogada: Claudinéia Santos Pereira (OAB: 22074A/MS) Advogada: Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Apelado: Marcos Paulo da Silva Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801274-23.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809A/MS) Advogada: Claudinéia Santos Pereira (OAB: 22074A/MS) Advogada: Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Recorrido: Marcos Paulo da Silva Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 1112, determino, acatando expresso desígnio da Corte Superior e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/09/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:23

Baixa Definitiva
14/09/2023 14:17

INCONSISTENTE
14/09/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0801274-23.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809A/MS) Advogada: Claudinéia Santos Pereira (OAB: 22074A/MS) Advogada: Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Agravado: Marcos Paulo da Silva Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Trata-se de Agravo de Instrumento Em Recurso Especial movido por Itaú Seguros S/A em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL por ela interposto (fls. 150/158 do sequencial 50001).

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do Agravo e deu parcial provimento ao Recurso Especial, a fim de "determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine a causa, aplicando o direito à espécie e afastando o entendimento de que o dever de informação é da seguradora" (fls. 18/41).

Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 18/45, bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0801274-23.2018.8.12.0002/50001, que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 10:57

Recurso Especial não admitido
06/09/2023 06:15

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0801274-23.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809A/MS) Advogada: Claudinéia Santos Pereira (OAB: 22074A/MS) Advogada: Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Agravado: Marcos Paulo da Silva Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
04/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 13:34

INCONSISTENTE
23/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:13

Recebidos os autos
17/05/2020 23:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
06/04/2020 05:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2020 05:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2020.
01/04/2020 22:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 07:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 19:02

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.
31/03/2020 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal
30/03/2020 21:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 08:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.
17/12/2019 23:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 12:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00