16/11/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:01

Expedição de Ofício.
16/11/2023 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417869-78.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Antônio José da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR IDADE - VALOR DO BENEFÍCIO É DE UM SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - AUSENTE EXCEÇÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/10/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417869-78.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Agravante: Antônio José da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 15:57

Expedição de Ofício.
15/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:33

INCONSISTENTE
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417869-78.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Antônio José da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:51

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:51

Distribuído por prevenção
11/09/2023 10:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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