TJMS - 0807803-30.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:35
Arquivado Definitivamente
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18/10/2023 14:01
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807803-30.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Edineide Rodrigues do Amaral Advogado: Jorge Elias Seba Neto (OAB: 10743/MS) Apelada: Sonia Aparecida de Oliveira Spinola Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
PENHORA DE imóvel.
COMPROVADA QUALIDADE DE TERCEIRO E PROPRIETÁRIO Da METADE DO imóvel.
BEM INDIVISÍVEL - CONSTRIÇÃO SOBRE A TOTALIDADE - POSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO ART. 843, DO cpc, RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Os embargos de terceiro possuem a finalidade de livrar o bem ou direito de posse de terceiro da constrição judicial que lhe foi injustamente imposta em processo de que não faz parte.
Embora comprovada pela embargante a co-propriedade do imóvel objeto da penhora, mantém-se a penhora sobre a integralidade do bem por ser este indivisível, resguardando-se os direitos da terceira com base no art. 843, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/09/2023 17:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/09/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 01:42
INCONSISTENTE
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807803-30.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Edineide Rodrigues do Amaral Advogado: Jorge Elias Seba Neto (OAB: 10743/MS) Apelada: Sonia Aparecida de Oliveira Spinola Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 11:16
Conclusos para decisão
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06/09/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 11:16
Distribuído por sorteio
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06/09/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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