TJMS - 0802023-55.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 09:50
Arquivado Definitivamente
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26/09/2023 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802023-55.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
01/09/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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27/08/2023 16:26
Recebidos os autos
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27/08/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/08/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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27/08/2023 16:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/08/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/07/2023 14:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 20:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:55
Recebidos os autos
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14/06/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 07:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/06/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 16:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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