TJMS - 0802165-59.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 09:50
Arquivado Definitivamente
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26/09/2023 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802165-59.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
01/09/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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27/08/2023 16:28
Recebidos os autos
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27/08/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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27/08/2023 16:28
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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18/08/2023 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 10:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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18/07/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 15:14
Recebidos os autos
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22/06/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 08:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/06/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2023 18:46
INCONSISTENTE
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14/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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