TJMS - 0802210-63.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2023 09:50
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802210-63.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
01/09/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 16:27
Recebidos os autos
-
27/08/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 16:27
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
18/08/2023 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 10:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/07/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:40
Recebidos os autos
-
26/06/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 07:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 07:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 07:10
INCONSISTENTE
-
16/06/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001691-97.2023.8.12.0110
Joao de Campos Correa Junior
Shps Tecnologia e Servicos LTDA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/04/2023 16:06
Processo nº 0800537-52.2021.8.12.0022
Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...
Diego Ribeiro Zandonade
Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2023 16:10
Processo nº 0800537-52.2021.8.12.0022
Diego Ribeiro Zandonade
Construtora Tripolo LTDA
Advogado: Victor Martins Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/10/2021 13:10
Processo nº 0806362-33.2023.8.12.0110
Bruna Povh
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/03/2023 16:26
Processo nº 0802229-69.2023.8.12.0005
Nantes e Gomes LTDA – ME (Odonto Excelle...
Geysielly Severino de Freitas Soares
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/06/2023 14:50