22/02/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
04/02/2024 01:26

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0806362-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruna Povh - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
01/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:41

Recebidos os autos
17/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 04:26

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:32

Recebidos os autos
06/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:15

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/09/2023 01:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0806362-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruna Povh - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se ;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 23:09

Recebidos os autos
01/09/2023 23:09

Expedição de Certidão.
01/09/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 23:09

Homologada a Transação
31/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:36

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/07/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/05/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:05

Expedição de Certidão.
25/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
24/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:05

Expedição de Certidão.
24/04/2023 07:55

Expedição de Carta.
24/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:45

Expedição de Certidão.
24/04/2023 07:44

INCONSISTENTE
20/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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