19/09/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:26

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
09/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:57

Recebidos os autos
06/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/08/2024 16:54

Conclusos para julgamento
30/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
28/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:46

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 15:11

Recebidos os autos
27/08/2024 15:11

Recebidos os autos
30/01/2024 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/01/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/01/2024 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB 23032/MS) Processo 0802542-33.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clarismundo Rocha da Costa - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - [...] O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. [...].
15/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:41

Recebidos os autos
10/01/2024 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:32

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 17:38

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/11/2023.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB 23032/MS) Processo 0802542-33.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clarismundo Rocha da Costa - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 223-231: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Clarismundo Rocha da Costa em face de Banco Itaú Consignado S/A., para o fim de: a) declarar a inexistência e inexigibilidade do débito referente ao contrato n. 568633144, no valor de R$169,20 (cento e sessenta e nove reais e vinte centavos), confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 111/112, e, b) condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do dia do evento danoso, até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para rea-preciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado." Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 232.
13/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:08

Recebidos os autos
10/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:06

Homologada a Transação
06/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/09/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB 23032/MS) Processo 0802542-33.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clarismundo Rocha da Costa - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
07/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/09/2023.
06/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/09/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/09/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
19/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
03/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:16

Expedição de Carta.
27/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/06/2023 14:13

Recebidos os autos
26/06/2023 14:13

Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 08:08

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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