08/02/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:40

Recebidos os autos
15/12/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803042-33.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recupera Assessoria Em Cobrança Ltda Me - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
09/11/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:49

Recebidos os autos
01/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/10/2023 18:09

Conclusos para despacho
04/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803042-33.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recupera Assessoria Em Cobrança Ltda Me - Intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 146 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 146 – A pessoa jurídica que exerça atividade de factoring e de gestão de créditos e ativos financeiros, excetuando as entidades descritas no art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, não será admitida a propor ação perante o Sistema dos Juizados Especiais (art. 3º, § 4º, VIII, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006) (XXIX Encontro – Bonito/MS).
01/09/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:02

Recebidos os autos
23/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
29/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:51

Recebidos os autos
25/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:55

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2023 18:48

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.
13/01/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 16:27

Juntada de Mandado
29/11/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:52

Expedição de Mandado.
21/10/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 04:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803755-74.2023.8.12.0101

Edificio Paddock

Angelina Elias Zarpelon

Advogado: Orlando Ducci Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800323-11.2023.8.12.0016

Luis Felipe Cardoso Dona

Fundacao Universidade Estadual de Mato G...

Advogado: Elisangela Rosseto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0800323-11.2023.8.12.0016

Luis Felipe Cardoso Dona

Pro- Reitora

Advogado: Elisangela Rossetto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0803637-98.2023.8.12.0101

Edimilson Marques dos Santos

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Maria Isabela de Lima Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0803637-98.2023.8.12.0101

Edimilson Marques dos Santos

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Maria Isabela de Lima Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 09:05

Exibir Processo