24/01/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2025 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0803755-74.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edifício Paddock - Reqda: Angelina Elias Zarpelon - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 117-119, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC e, no ensejo, indefere-se o requerimento formulado na f. 119, item 2, pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95.

Logo, não é razoável o sobrestamento do feito a fim de se aguardar o cumprimento do acordo, porque, nos termos do art. 515, II, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, passível de execução.

Arquivem-se estes autos.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.
23/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:53

Recebidos os autos
21/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:53

Homologada a Transação
20/01/2025 15:15

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0803755-74.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edifício Paddock - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
11/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2024.
22/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS) Processo 0803755-74.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqda: Angelina Elias Zarpelon - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
11/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:19

INCONSISTENTE
08/11/2024 18:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/11/2024 16:32

Recebidos os autos
08/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:30

Processo Reativado
07/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/09/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
28/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:41

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 17:28

Recebidos os autos
23/08/2024 17:28

Recebidos os autos
06/02/2024 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/02/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
15/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:59

Recebidos os autos
11/01/2024 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
11/12/2023 17:00

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 13:05

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:34

Homologada a Transação
23/11/2023 16:34

Recebidos os autos
23/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/10/2023 08:32

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/10/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/09/2023.
06/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:09

Expedição de Carta.
16/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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